A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Superdotação.
A proposta também estabelece a campanha de conscientização “10 de Agosto – Dia da Superdotação”, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e combater preconceitos.
O projeto visa à identificação precoce, acompanhamento contínuo e estímulo educacional a estudantes com altas habilidades, além de promover ações de inclusão e valorização desse público, frequentemente invisibilizado pelas políticas públicas.
Na justificativa, o vereador destacou que, apesar da superdotação constar na Política Nacional de Educação Especial, os municípios ainda falham em oferecer medidas efetivas de atendimento.
Segundo ele, o projeto busca preencher essa lacuna com uma abordagem mais ampla e estruturada.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção de políticas públicas para identificação e apoio aos superdotados, garantia de atendimento educacional especializado com materiais pedagógicos adequados.
E também formação permanente para educadores e profissionais da saúde e assistência social, estímulo a práticas inclusivas em ambientes escolares, esportivos e culturais, apoio às famílias e incentivo à criação de núcleos de apoio e redes colaborativas.
Também estão previstas campanhas educativas para combater estigmas e preconceitos associados à superdotação.
