A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta quinta-feira Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora para fazer a regulamentação da Lei nº 14.133, que dispõe sobre Licitações e Contratos do Legislativo francano.
O vereador Gilson Pelizaro comentou que ‘é uma mudança aparentemente para modernizar e desburocratizar os processos licitatórios perante a Administração Pública e a gente espera que isso realmente aconteça’.
O presidente da Câmara, vereador Della Motta (Podemos), também espera maior celeridade nos processos de compras com a implantação da nova legislação.
‘Nós criticamos muito a Lei 8666 (a antiga) e espero que realmente seja um alento, mas gera preocupação, pois é necessário que façamos os devidos ajustes’, enfatizou.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) disse que toda mudança é difícil, mas se declarou otimista com a modernização da lei.
“Acreditamos que vai trazer melhoras. Nós temos diversos problemas com licitações por conta de empresas que não cumprem contrato e as vezes não tem nem como penalizar ou cobrar as mesmas’, concluiu.
