Câmara de Franca vota projeto de lei que obriga empresas a instalarem fraldário

Os vereadores de Franca votarão nesta terça-feira o Substitutivo ao Projeto de Lei 107/2024 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel ou retrátil em estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas no âmbito do município de Franca.

Segundo a proposta ‘o disposto nesta Lei aplica-se a estabelecimentos comerciais com trânsito médio de mais de 500 (quinhentas) pessoas por dia. Considera-se fraldário móvel ou retrátil qualquer dispositivo que possibilite a troca de fraldas de crianças de forma higiênica, segura e prática, devendo conter, no mínimo:

I – bancada ou superfície adequada para troca de fraldas;

II – equipamento ou local para higienização das mãos;

III – segurança estrutural para suportar o peso e movimento durante o uso’

O projeto ainda prevê que os fraldários móveis ou retráteis deverão ser instalados em locais acessíveis, preferencialmente próximos aos banheiros, e de fácil identificação por parte dos usuários.

“Trata-se de uma forma de se adequar os locais que atendem variados públicos para que possa garantir a acessibilidade, segurança e higiene da criança. Ressalto a importância desta iniciativa parlamentar, tendo em vista que a criança deve ser tratada com dignidade e respeito”, disse Ronaldo.