Câmara de Franca aprova projeto e servidores públicos terão reajuste de 5,43%

Os vereadores aprovaram nessa semana o requerimento de urgência nº 14/2026, relacionado ao Projeto de Lei nº 40/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, conforme previsto na Constituição Federal. O pedido de urgência recebeu 14 votos favoráveis.

Antes da votação do mérito, o presidente do SINDISERV, Samuel Gomide, utilizou a tribuna para comentar o processo de negociação. Segundo ele, em assembleia realizada no dia anterior, os servidores aprovaram a terceira contraproposta apresentada pela administração municipal, que prevê ganho real nos salários.

Gomide destacou que o avanço é resultado de um esforço coletivo entre sindicato e servidores, além de ressaltar o papel da categoria na manutenção dos serviços públicos. Ele também agradeceu o apoio do Legislativo na defesa da valorização do funcionalismo.

“Precisamos reconhecer que construímos em conjunto o maior aumento real concedido nos últimos 20 anos, além dos avanços sociais. Um índice relevante, segundo dados da CUT e inclusive quando comparado a outros municípios. E agora vamos trabalhar para avançar mais”, afirmou.

O projeto prevê reajuste total de 5,43% nos vencimentos, resultado da reposição inflacionária de 3,36% — referente ao período entre março de 2025 e fevereiro de 2026 — somada a um aumento real de 2%. Com a aplicação dos índices, o reajuste incide sobre salários, remunerações e subsídios de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e fundacional.

Além da recomposição salarial, o texto mantém o auxílio-alimentação em R$ 1.100 mensais por servidor, com caráter indenizatório e sem incorporação aos vencimentos. O benefício será pago independentemente do número de vínculos com a administração municipal.

Outro ponto é a previsão do pagamento do abono escolar em 2027, no valor de R$ 399,01. O benefício será destinado a servidores matriculados no ensino regular, incluindo graduação e pós-graduação, além de filhos estudantes de até 24 anos, mediante comprovação.

O projeto também altera as regras do auxílio-transporte, que passará a ser destinado a servidores com remuneração de até quatro salários mínimos, conforme critérios já previstos em legislação municipal.

Para custear as medidas, o Executivo estima impacto financeiro de R$ 51,6 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 55,1 milhões em 2028. De acordo com a Prefeitura, os valores são compatíveis com o orçamento e respeitam as diretrizes fiscais, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A proposta tem efeitos retroativos a 1º de março de 2026 e segue para votação final dos parlamentares antes de entrar em vigor.