A Câmara Municipal de Franca realizou na tarde de 3 de março de 2026 a 5ª Sessão Ordinária de 2026.
Na Ordem do Dia foram aprovados sete projetos de lei, nove requerimentos e duas moções.
Dentre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que altera a legislação municipal para permitir o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores.
A matéria foi inspirada em legislação estadual recente. O texto estabelece que o sepultamento poderá ser impedido em caso de doenças transmissíveis e prevê sua regulamentação por decreto do Executivo Municipal.
A emenda apresentada ao projeto foi aprovada com 13 votos favoráveis. Em seguida, o projeto também foi aprovado por 13 votos.
