Câmara de Franca estuda mudar regras da poda de árvores pela prefeitura no município

Tidy argumenta que cortes não podem prejudicar os benefícios ambientais

Está em tramitação na Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023, de autoria do vereador Marcelo Tidy (União), que cria critérios de arborização para pode de árvores em Franca.

O parlamentar argumenta que as árvores oferecem inúmeros serviços ambientais e que vêm sendo descuidadas na cidade, sofrendo podas radicais que, segundo ele, contrariam a norma ABNT 16.246-1 Florestas Urbanas. “Além de termos decisões de remoção baseadas em pedido de um único cidadão. O controle social se torna necessário”, diz Tidy.

O vereador acrescenta que a avaliação de risco de árvores, no contexto urbano, é aplicada de diversas maneiras pelos serviços de prefeituras e empresas privadas, já que há grande variedade de metodologias existentes para este objetivo.

Contudo, a partir do mês de setembro de 2019, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 16.246: Florestas urbanas – Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas publicou uma atualização de suas normativas sobre o assunto, atualizando assim, as metodologias nacionais da avaliação de risco de árvores.

Entre as regras propostas na mudança estão; ficaria o Executivo Municipal obrigado a informar à população, através dos meios de comunicação e com antecedência de dez dias, de qualquer poda ou corte de árvores nas ruas de Franca, excetuando-se os casos em que for caracterizada a urgência da ação.

Além disso, a Prefeitura deve proceder uma consulta aos moradores diretamente envolvidos com a poda, remoção ou corte das árvores; As pessoas interessadas têm seis dias úteis, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto à Administração Municipal.

“Isso de forma a impedir o retrocesso ambiental na cidade de Franca. Vemos como necessário haver a possibilidade de apresentação de recursos por parte da população junto à Administração Pública nos casos de podas e de remoção de árvores, através do acesso à programação de manejo da floresta urbana’, disse Tidy.