Câmara de Franca faz nota para explicar criação de cargos que será votada na terça

Legislativo quer fazer, por iniciativa do presidente Claudinei da Rocha, alterações nas funções gratificadas da Casa. Acima, presidente Claudinei da Rocha

A Câmara de Franca votará, provavelmente na próxima terça-feira, projeto de lei que cria funções gratificadas no Legislativo e aumenta os valores recebidos pelo diretor geral.

O projeto, inicialmente, criaria três funções gratificadas, voltadas a servidores concursados, mas houve um recuo e será levada apenas uma a votação, para o setor de Comunicação.

No mesmo projeto, havia previsão de aumento de percentual sobre o salário, chegando a até 60% de ganhos a mais, para três servidores. Porém, outro recuo da Presidência e o percentual, atualmente de 30%, poderá dobrar somente para a função de direção geral.

Acompanhe a nota da Câmara explicando as alterações que terão de ser aprovadas pelos vereadores – mas não têm sido bem vista, pelo desgaste que devem causar.

“A Câmara Municipal de Franca, por meio de seu presidente que a esta subscreve, vem por meio desta prestar esclarecimentos acerca dos Projetos de Resolução nº 3/2022 e nº 4/2022, apresentados pela Mesa Diretora do Legislativo.

O Projeto de Resolução nº 3/2022, propõe a alteração da Resolução nº 598, de 19 de março de 2019, que criou a Função Gratificada de Diretor de Comunicação Institucional. Visa-se a alteração do artigo 1º, para prever “Assessor” onde consta “Diretor”, e excluir o parágrafo 3º para viabilizar a nomeação de servidor para exercer a referida função gratificada de assessor de comunicação institucional, sem prejuízo da nomeação do cargo de diretor.

Portanto, não está sendo criada nova função, haja vista esta já existir no quadro do Legislativo. Está sendo feita uma adequação de nomenclatura e atribuições. Desde a concepção do projeto de contratação de equipe terceirizada para atender as necessidades do setor de comunicação institucional da Câmara, foi decidido que fariam parte da equipe servidores do próprio Legislativo, para fiscalizar os serviços prestados e assessorar o diretor de comunicação institucional. Desta feita, foi proposto o presente Projeto de Resolução para modificar uma função gratificada já existente, de modo que servidor concursado possa exercer o trabalho, sem incorrer em desvio de função.

Esclarecemos que para assumir a função de assessor de comunicação é previsto que o servidor deva possuir nível superior completo e não ensino médio, como questionado. Ademais, trata-se de uma função de confiança do gestor e representa um valor menor se comparado à criação de um novo cargo.

A comunicação institucional da Câmara é um setor que está em processo de reestruturação com o objetivo maior de proporcionar transparência às ações do Legislativo e prestar contas ao cidadão.

Quanto ao Projeto de Resolução nº 4/2022, o mesmo prevê a alteração do § 3º do art. 2º da Resolução nº 519, de 25 de fevereiro de 2015, com objetivo de acrescentar a possibilidade da remuneração fixa do servidor ocupante da função gratificada de diretor geral.

A função gratificada de diretor geral é de extrema responsabilidade e de posição estratégica na administração da Câmara Municipal de Franca, requerendo extrema responsabilidade e a alta demanda de trabalho. Portanto, a Mesa Diretora apresentou a proposta visando adequar o valor da contraprestação da função, de acordo com o caso concreto.

A Câmara Municipal de Franca esclarece que as medidas acima elencadas trarão impacto insignificante no orçamento do Legislativo, que continuará, através de seus vereadores e servidores, atuando em prol da população e destinando recursos para investimentos na saúde, educação e demais setores deficitários.

O Legislativo Francano vem contribuindo com ações importantes para investimentos no município. Com a atuação dos parlamentares, foram destinados R$ 13.785.814,16 em diversas áreas em 2022. O montante se refere a soma das emendas impositivas, que são aquelas de execução obrigatória pela Prefeitura, aprovadas no ano passado na Casa de Leis, e a devolução referente ao saldo não utilizado do duodécimo de 2021.

Quanto a apresentação de novas propostas para adequações administrativas, esclarecemos que a Câmara Municipal promoverá alterações conforme a necessidade de trabalho, sempre visando atender as necessidades da Casa de Leis, da imprensa e da população francana.

Por fim, esclarecemos que todos os projetos apresentados passam por análise das Comissões Permanentes da Câmara, cujas reuniões são realizadas semanalmente, das quais a imprensa e a sociedade podem participar”.