A Câmara de Franca aprovou nessa semana o Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024 de autoria dos vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PSD) que regulamenta a distância de bares de escolas na cidade.
O projeto proíbe a abertura de novos pontos de venda de bebidas alcoólicas, seja em estabelecimentos fixos ou ambulantes, a uma distância inferior a 50 metros das escolas e durante os horários de funcionamento das mesmas. E a ideia é mexer novamente em breve na legislação.
“Nossa proposta é modificar a lei novamente para isentar da proibição os supermercados, mercados, atacados e varejos, novos e antigos, em qualquer horário de funcionamento, pois, entendemos que, por sua natureza comercial”, defenderam os legisladores.
