Os vereadores de Franca aprovaram nessa terça-feira o Projeto de Lei 87/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE, entidade sem fins lucrativos e altera o Orçamento.
Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Saúde e a entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE”, vinculada aos recursos de Emenda Federal destinada ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas de média e alta complexidade, através do Centro Especializado em Reabilitação – CER II.
O recurso previsto no projeto, para a transferência a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 505.971,58, está disponível em conta bancária e deverá ser aprovado sem contestações pelos vereadores de Franca.
