Entre os destaques da pauta da próxima terça-feira está o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que propõe alteração na legislação que trata do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
O projeto visa incluir a participação do Serviço Social do Comércio (SESC) no colegiado. A proposta busca ampliar a representatividade institucional nas discussões do setor turístico.
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.088, de 5 de novembro de 2021, que trata da reestruturação do conselho, acrescentando uma nova alínea ao artigo que define os membros do colegiado. Com a mudança, o Sesc passará a integrar oficialmente o COMTUR como representante institucional.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca a relevância da medida para o fortalecimento das políticas públicas de turismo no município, ampliando a participação de entidades com atuação consolidada nas áreas de cultura, lazer e desenvolvimento social.




