Câmara de Pedregulho adia discussão das Leis Orçamentárias para 2016

Em virtude de reformas no prédio sede da Câmara de Vereadores, por Ato da Mesa, nº 03 de 25 de outubro e portaria nº 10/2015, a sessão da CM de Pedregulho foi realizada nesta quinta-feira (05/11) na Casa da Cultura “Marcel Aécio Abib”. 

Os atos foram publicados pelo vereador Presidente Carlos Fernando Peracini (DEM), nos termos regimentais, e compareceram à sessão os vereadores Carlos Fernando Peracini, Raimundo Cleomar Lobão, Wanderley Moreira de Carvalho – Careca, Ezequiel Damião da Silva – Zeik, Fabiano Aparecido da Silva – Ditão, Hélio Donizete Bernardes – Déti, José Ailton Cândido da Silva, Juarez da Silva Campos, Maikon Deivis Bolonha e Renato Ribeiro Saade. Ausente a professora Leila Abrão, com problemas de saúde. 

EXPEDIENTE

Na sessão foram lidos os Expedientes dos Vereadores, consistentes em 15 itens entre Projetos de Decreto Legislativo, Requerimentos, Moções de Protesto e de Aplausos, além de Indicações. 

ORDEM DO DIA

Na ordem do Dia desta que é a 18ª Sessão Ordinária do Legislativo pedregulhense, constam 9 itens a serem votados logo após o Expediente. Entre os assuntos estão um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, cinco Projetos de Lei de autoria do Prefeito José Raimundo de Almeida Júnior, dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. 

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Entre os projetos da Ordem do Dia estaria a segunda discussão e votação do PL nº 040/2015, de autoria do Prefeito José Raimundo de Almeida Junior – Zezinho do Galego -, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pedregulho para o exercício financeiro de 2016. Porém, a pedido do vereador Juarez da Silva Campos, ele acabou adiado para a próxima sessão. 

LEI ORÇAMENTÁRIA

Na mesma sessão, o PL nº 049/2015, seria discutido e votado. Trata-se da LOA – Lei Orçamentária Anual, com proposta de um Orçamento de R$ 70 milhões (mesmo valor do executado em 2015, que teve quebra de mais de R$ 29 milhões até outubro).

Do total R$ 55 milhões serão de repasses dos governos estadual e federal. Destes, R$ 7,7 milhões serão reduzidos por serem do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Apenas R$ 3,4 milhões serão de receitas de impostos locais. 

O PL foi adiado, prejudicado pelo adiamento do PL 40, (Diretrizes Orçamentárias) que deve ser votado antes da LOA – Lei Orçamentária Anual. 

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http://www.camarapedregulho.sp.gov.br/camara/atas-…