Em virtude de reformas no prédio sede da Câmara de Vereadores, por Ato da Mesa, nº 03 de 25 de outubro e portaria nº 10/2015, a sessão da CM de Pedregulho foi realizada nesta quinta-feira (05/11) na Casa da Cultura “Marcel Aécio Abib”.
Os atos foram publicados pelo vereador Presidente Carlos Fernando Peracini (DEM), nos termos regimentais, e compareceram à sessão os vereadores Carlos Fernando Peracini, Raimundo Cleomar Lobão, Wanderley Moreira de Carvalho – Careca, Ezequiel Damião da Silva – Zeik, Fabiano Aparecido da Silva – Ditão, Hélio Donizete Bernardes – Déti, José Ailton Cândido da Silva, Juarez da Silva Campos, Maikon Deivis Bolonha e Renato Ribeiro Saade. Ausente a professora Leila Abrão, com problemas de saúde.
EXPEDIENTE
Na sessão foram lidos os Expedientes dos Vereadores, consistentes em 15 itens entre Projetos de Decreto Legislativo, Requerimentos, Moções de Protesto e de Aplausos, além de Indicações.
ORDEM DO DIA
Na ordem do Dia desta que é a 18ª Sessão Ordinária do Legislativo pedregulhense, constam 9 itens a serem votados logo após o Expediente. Entre os assuntos estão um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, cinco Projetos de Lei de autoria do Prefeito José Raimundo de Almeida Júnior, dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Entre os projetos da Ordem do Dia estaria a segunda discussão e votação do PL nº 040/2015, de autoria do Prefeito José Raimundo de Almeida Junior – Zezinho do Galego -, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pedregulho para o exercício financeiro de 2016. Porém, a pedido do vereador Juarez da Silva Campos, ele acabou adiado para a próxima sessão.
LEI ORÇAMENTÁRIA
Na mesma sessão, o PL nº 049/2015, seria discutido e votado. Trata-se da LOA – Lei Orçamentária Anual, com proposta de um Orçamento de R$ 70 milhões (mesmo valor do executado em 2015, que teve quebra de mais de R$ 29 milhões até outubro).
Do total R$ 55 milhões serão de repasses dos governos estadual e federal. Destes, R$ 7,7 milhões serão reduzidos por serem do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Apenas R$ 3,4 milhões serão de receitas de impostos locais.
O PL foi adiado, prejudicado pelo adiamento do PL 40, (Diretrizes Orçamentárias) que deve ser votado antes da LOA – Lei Orçamentária Anual.
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