A Câmara de Vereadores de Pedregulho aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício Ferreira Barbosa – Fabrício do Pesponto, criando o Título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” no Município.
O título é destinado a pessoas jurídicas de qualquer área de atuação, que contribuírem com programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo contratação profissional de jovens e adolescentes.
Diz o PL do vereador Fabrício que também poderão ser agraciadas com o título, as empresas que mantenham parcerias com outras entidades executoras de programas de inclusão, para contratação de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na modalidade adolescente aprendiz.
Segundo o parlamentar pedregulhense, a empresa estará habilitada ao recebimento do título através da emissão de relatório que comprove a contratação de, no mínimo, três vagas ocupadas pelos aprendizes, de acordo com a legislação de aprendizagem vigente.
Segundo o PL, “as empresas agraciadas com o título poderão promover a divulgação da homenagem oficial e utilizar a divulgação em suas peças publicitárias”.
Aprovado por unanimidade da Câmara de Vereadores, o PL foi encaminhado ao Poder Executivo, a quem cabe transformá-lo em lei ou vetá-lo.
Caso o Executivo exerça seu direito de veto, o PL volta à Câmara, que deverá decidir se acata ou derruba a não promulgação da lei.
