A Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente aprovou por unanimidade, durante a 7ª sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (23/10), dois projetos de lei tratando de benefícios aos servidores públicos municipais.
Foi aprovado o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 045, que concede reposição inflacionária de 11,44% aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2015, cujo dissídio coletivo não foi cumprido.
O reajuste de compensação, porém, será parcelado em quatro incidências assim definidas pelo PLC:
– 2,95% retroativo a partir de 1 de outubro de 2017.
– 2,5% quando do dissídio coletivo de 2018.
– 2,5% quando do dissídio coletivo de 2019.
– 2,5% quando do dissídio coletivo de 2020.
Os percentuais de 2,5% do dissídio de 2018 e os outros 2,5% do dissídio de 2019, poderão ser antecipados se o impacto financeiro-orçamentário permitir.
Também foi aprovado o PL nº 044/2017, alterando o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos municipais em mais 10%, passando R$ 330, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2017.
Participaram da sessão, os vereadores Mauro Aparecido Gonçalves (presidente), Rafael Edler Cunha (vice-presidente), Samuel Tótoli Borges (1º secretário), Fued Salomão Neto (2º secretário), Anderson Rébuli, Paulo Sérgio Mendes, Aninha Montanher e Elias Delcídio. Ausente o vereador Fernando Bertanha.
