Dois projetos de lei estão na pauta da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima terça-feira, 16, a partir das 9h.
O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera os dispositivos da Lei Municipal 1452/1966, modificada pelas Leis 1783/1969, 5319/2000, 5854/2003 e 6301/2004 e pelas Leis Complementares163/2010, 255/2014, 261/2015, 295/2018 e 307/2018, que dá a estrutura jurídica e administrativa ao Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
Na prática, a propositura cria seis empregos de Professor para a instituição de ensino.
De acordo com a sua justificativa, a ampliação do quadro de professores atende a solicitação da reitoria da instituição, em face da expansão de atividades do Uni-Facef.
A proposta tramita em regime de urgência e será apreciada em duas votações.
Já o segundo item da pauta é o Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia do Bombeiro Civil.
Além dessas duas matérias, três Requerimentos serão analisados pelo Plenário durante a 24ª Sessão Ordinária.
Ela será transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
