A Câmara Municipal de Franca derrubou, na sessão desta terça-feira, por 11 votos a 3, o veto do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PSDB) que obriga os bancos a instalar anteparo metálico e dispositivo de invasão de fumaça nos caixas eletrônicos.
A matéria foi vetada pelo Poder Executivo, que alegou não haver interesse público no projeto mas reconhece que não há inconstitucionalidade. “A própria Prefeitura reconhece que não há problemas de ordem legal. Procurei mostrar aos vereadores que manter o veto era uma incoerência”, disse Pastor Otávio.
A matéria agora, entrando em vigor, dará sete meses de prazo para que os bancos se adequem à nova lei. O prazo estendido é por conta da necessidade de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, de realizar licitações para comprar os equipamentos, que visam a dar mais segurança para os clientes.
