Câmara discute iluminação pública, calçadas, salários atrasados e serviços sociais

Os vereadores de Franca aprovaram, durante a sessão desta terça-feira, uma série de requerimentos que abordam temas como iluminação pública, calçamentos, salários de servidores e serviços sociais no município. As propostas, de autoria de diferentes parlamentares, visam melhorar a qualidade de vida da população e garantir maior transparência na gestão pública.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) teve cinco requerimentos aprovados. O Requerimento nº 158/2025 solicita informações sobre a existência de um planejamento para melhorar a iluminação do Parque Fernando Costa. Tidy destacou que “alguns pontos do parque estão muito escuros, e a falta de iluminação gera insegurança e deixa o local mais feio”.

Já o Requerimento nº 159/2025 questiona o calçamento das ruas do Jardim Santa Lúcia. O parlamentar defendeu a acessibilidade: “Lugar de pedestre é na calçada. Se não fizer a calçada, que se aplique a multa”, afirmou.

Outro requerimento de Tidy, o nº 160/2025, pede informações sobre a manutenção da calçada e a reforma do prédio da UNESP. O vereador criticou a falta de acessibilidade no local e afirmou que, com as informações solicitadas, irá “fazer uma representação junto ao Ministério Público”.

O Requerimento nº 166/2025 trata da situação dos engenheiros da prefeitura, solicitando informações sobre ajuste dos salários ao piso da categoria. Tidy explicou que “alguns engenheiros que trabalham na prefeitura me procuraram, e vários profissionais entraram na justiça e ganharam o direito de receber o piso salarial mínimo da categoria”.

Por fim, o Requerimento nº 170/2025 pede informações detalhadas sobre as clínicas de comunidades terapêuticas no município. Tidy destacou que “o número de dependentes químicos em Franca tem aumentado de forma assustadora”, e muitas pessoas têm buscado internação nessas clínicas.

A vereadora Andrea Silva (REP) teve aprovado o Requerimento nº 165/2025, que solicita informações sobre o suporte esportivo oferecido a atletas com deficiência visual no município.

Andrea explicou que “várias pessoas me procuraram querendo saber quais esportes são oferecidos para deficientes visuais, e percebemos que não há nada de grande proporção ofertado para essas pessoas”.

A vereadora Marília Martins (PSOL) teve três requerimentos aprovados. O Requerimento nº 174/2025 solicita informações sobre os conselhos municipais em funcionamento na cidade.

Marília destacou que “alguns conselhos são obrigatoriamente mantidos, mas há um enfraquecimento desses espaços por falta de interesse em fortalecer a participação popular”.

Já o Requerimento nº 176/2025 pede detalhes sobre os serviços prestados às famílias em situação de extrema pobreza, especialmente às mulheres. A vereadora citou números preocupantes e questionou: “Que tipo de políticas públicas estão sendo oferecidas para um sexto da nossa população?”.

Por fim, o Requerimento nº 177/2025 solicita cópia do último acordo coletivo firmado entre a Prefeitura e os servidores municipais, além do Estatuto dos Servidores vigente.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) teve aprovado o Requerimento nº 178/2025, que pede a ampliação da renda máxima para pedido de isenção do IPTU. Pelizaro argumentou que “pagar R$ 300, R$ 400 ou R$ 500 de IPTU pode não ser muito para alguns, mas para um idoso que mora sozinho e tem uma aposentadoria pequena, faz muita falta”. Ele propõe que a isenção seja ampliada de 35 para 40 unidades fiscais do município, calculada sobre a renda do contribuinte.