Câmara dos Vereadores votará a reestruturação do Conselho do Turismo de Franca

Setor de turismo é um dos setores mais atingidos pelos impactos da pandemia sobre a economia local

Segue em tramitação na Câmara de Franca projeto de lei que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

O objetivo do projeto é modernizar a legislação para as necessidades do setor de turismo para o período de pós-pandemia, considerando que o setor de turismo foi severamente atingido pelos efeitos da paralisação da economia.

Entre as atribuições do Conselho estão: elaboração de propostas para a Política Municipal de Turismo, apresentação de planos diretor do turismo, visando o desenvolvimento e a expansão do setor, construção de instrumentos para estímulo ao desenvolvimento turístico e análise de assuntos atinentes.

Emenda

As Comissões concederam parecer favorável, porém será apresentada uma emenda com o intuito de retirar do texto a indicação de membros do Poder Legislativo ao Conselho.

Isso em razão do princípio de segregação dos Poderes, considerando que a formação das assembleias municipais é de competência do Executivo.

O vereador Ronaldo Carvalho destacou que este projeto é fruto do trabalho realizado pela CEAR – Comissão Especial de Assuntos Relevantes – instituída para acompanhar os impactos da COVID no Turismo e sua retomada no pós-pandemia.

A aprovação desta matéria, segundo Ronaldo, permitirá que Franca receba o título de Município de Interesse Turístico – MIT, possibilitando inclusive o recebimento de recursos: “Uma das exigências para que Franca entrasse no MIT era estar regulamentado o COMTUR”, esclareceu o vereador.