A Câmara Municipal e a
Prefeitura de Franca realizarão na próxima terça-feira, 13 de novembro,
às 17h, na sede do legislativo, uma audiência pública sobre o Refis-2018.
A iniciativa partiu do
presidente da comissão de Finanças e Orçamento, vereador Pastor Otávio, atendendo dispositivo da Resolução 08/2008 do Tribunal de Contas do Estado.
Na oportunidade, a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, e sua equipe estarão presentes, oferecendo as informações e esclarecimentos necessários sobre o Projeto 12/2018, de Regularização Fiscal (Refis), tanto aos vereadores como ao público em geral, já que a audiência será aberta a todo cidadão interessado. O referido projeto foi protocolado pela Prefeitura há duas semanas no Legislativo.
De acordo com a secretária de Finanças, a proposta prevê um refinanciamento de débitos, atendendo os contribuintes e também os interesses da Prefeitura, com perspectivas de fortalecer suas receitas. Atualmente somente na Dívida Ativa, o município tem mais de R$ 200 milhões a receber. Ela reforça que a audiência é um espaço aberto, para todos os interessados participarem e tirarem suas dúvidas.
