Câmara: Franca vota projeto que incentiva trocar carros da Prefeitura por elétricos

Em razão do feriado de 21 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Franca se reúnem na próxima quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, para a realização da 12ª Sessão Ordinária do ano.

Os trabalhos legislativos começam pela manhã, com o expediente marcado para às 9h, e seguem à tarde, a partir das 14h, com a Ordem do Dia.

Dentre os projetos, há um que muda a área de mobilidade e desenvolvimento urbano: o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresenta o PL nº 49/2026, que cria a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável.

A proposta quer incentivar o uso de veículos elétricos e híbridos, alinhando o município a tendências nacionais e internacionais de inovação e preservação ambiental.

Qualidade do ar

O texto tem foco na redução da emissão de poluentes, melhoria da qualidade do ar e promoção de práticas mais eficientes no transporte público e privado.

A iniciativa também destaca o potencial de economia aos cofres públicos, uma vez que veículos elétricos possuem menor custo de manutenção e operação ao longo do tempo.

Entre os principais pontos do projeto, estão a definição de conceitos como veículos elétricos, híbridos e eletropostos (pontos de recarga), além de diretrizes que incluem o estímulo à inovação tecnológica, eficiência energética e desenvolvimento sustentável.

Substituição da frota municipal

Na prática, a proposta autoriza o Poder Executivo a adotar medidas como a substituição gradual da frota municipal por veículos elétricos ou híbridos, a instalação de pontos de recarga em espaços públicos e o incentivo à criação de eletropostos por iniciativa privada. Também estão previstas campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e privadas.

O projeto ainda prevê a possibilidade de concessão de incentivos, respeitando a legislação vigente, como forma de estimular a adesão à mobilidade elétrica no município.

Do ponto de vista legal, a justificativa sustenta que a proposta está amparada pela Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.

Diretrizes

O texto também ressalta que a medida não cria despesas obrigatórias nem interfere diretamente na estrutura administrativa, caracterizando-se como uma política de diretrizes, a ser regulamentada pelo Executivo conforme critérios de conveniência.

A iniciativa reforça a tendência de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e posiciona Franca como potencial referência em inovação urbana e responsabilidade ambiental.