As comissões de mérito da Câmara de Franca recomendaram inclusive a manutenção do veto do Executivo
Nesta terça-feira, o Poder Legislativo votou pela derrubada ou manutenção do veto do prefeito Alexandre Ferreira a um projeto de lei já aprovado na Câmara.
As comissões de mérito da Câmara Municipal de Franca recomendaram inclusive a manutenção do veto do Poder Executivo ao projeto, que é de autoria do vereador Marcelo Tidy.
A proposta prevê adequações relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade, para que as bombas não fiquem expostas ao sol.
“Segundo consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que, em determinados terrenos, se seguir a íntegra não consegue proteger o mínimo necessário”, afirmou Tidy antes da votação. Mas durante o processo, nem ele mesmo defendeu a propositura.
Em sua justificativa para vetar a proposta, o prefeito argumentou que a mesma foi submetida a audiência pública, ocasião em que Tidy alegou a finalidade de corrigir uma falha do Código de Obras e Posturas na proteção das bombas de combustível contra o sol.
“Mas não houve estudos técnicos, tampouco os órgãos administrativos que trabalham no planejamento urbano foram ouvidos”, disse Alexandre.
A advogada do departamento jurídico da Câmara, Maria Fernanda Bordini, reforçou a alegação do prefeito. “Quando analisamos o projeto, orientamos que toda matéria de direito urbanístico tem que haver um laudo, um parecer técnico”, afirmou.
Com isso, a recomendação das comissões de mérito da Câmara é que os vereadores deem um tiro no pé, votando contra o projeto que eles próprios aprovaram em plenário.
