A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de até R$ 5,4 milhões.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão,à Prefeitura realizar as seguintes despesas:
– Secretaria de Saúde: créditos orçamentários no valor total de R$ 4.871.952,00 destinados às construções das Unidades Básicas de Saúde no Parque das Esmeraldas/Peres Elias, e na Vila Santa Terezinha. Os recursos, de transferências fundo a fundo, da União
– Secretaria de Saúde: créditos orçamentários no valor total de R$ 500.000,00 destinados aos serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e aparelhos auditivos.
– Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito orçamentário no valor de R$ 37 mil destinado ao aditamento do contrato da obra de reforma da piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, Vila Santa Terezinha.
Comissões
A advogada do departamento jurídico da Câmara, Maria Fernanda Bordini, disse ‘o projeto não tem nenhum óbice, há impacto financeiro conforme artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal’.
