Câmara Municipal vota nesta terça uso de carros elétricos pela frota da Prefeitura

O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 49/2026, que propõe a criação de uma política pública voltada à mobilidade elétrica em Franca.

A proposta institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável, com o objetivo de ampliar o uso de veículos elétricos e híbridos na cidade.

O projeto busca reduzir a emissão de poluentes, melhorar a qualidade do ar e incentivar práticas mais eficientes no transporte público e privado.

O texto também aponta possível economia aos cofres públicos, devido ao menor custo de manutenção desses veículos.

Entre os pontos previstos estão a definição de conceitos como veículos elétricos, híbridos e eletropostos, além de diretrizes voltadas à inovação tecnológica, eficiência energética e desenvolvimento sustentável.

Na prática, o projeto autoriza a Prefeitura a adotar medidas como a substituição gradual da frota municipal, instalação de pontos de recarga em espaços públicos e incentivo à iniciativa privada para criação de eletropostos.

A proposta também prevê campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e privadas para estimular a adesão ao modelo.

O texto ainda abre possibilidade para concessão de incentivos, respeitando a legislação vigente, como forma de ampliar o uso da mobilidade elétrica no município.

Segundo a justificativa, o projeto está amparado na competência dos municípios para legislar sobre temas de interesse local. A proposta não cria despesas obrigatórias e deverá ser regulamentada pelo Executivo.

A iniciativa acompanha uma tendência de políticas voltadas à sustentabilidade e inovação urbana.