Câmara não marca sessão extraordinária para sábado e pode tumultuar o governo

A expectativa do governo municipal, de que a Câmara fosse marcar sessão extraordinária para o próximo sábado, foi frustrada. O presidente Marco Garcia (PPS) não fez a convocação e agora a reunião deverá ser realizada somente no fim da semana que vem.

Isso ocorre porque a convocação tem que ser feita com um mínimo de 48 horas. Mesmo que ocorra nesta sexta-feira, só poderá acontecer na próxima quinta, uma vez que segunda e terça, em razão do feriado de Natal, não haverá expediente no Legislativo.

O projeto mais relevante a ser discutido na extraordinária é o do repasse das emendas impositivas de 2016, que deveriam ter sido pagas este ano. A matéria é polêmica e deixa muitas dúvidas. Além disso, o projeto estaria com diversas falhas que ainda deverão ser corrigidas pelo Executivo antes de serem votadas. 

Se este projeto não for votado pela Câmara, e aprovado, ainda este ano, o governo terá de adiar os pagamentos para o próximo ano, sob risco de encontrar problemas com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como a rejeição de suas contas.

Um dos pontos que chama a atenção dos vereadores, principalmente da oposição, é que os valores já estavam no orçamento deste ano. Se as emenda forem pagas no ano que vem, com dotação de 2018, os recursos deste ano não seriam utilizados para esta fim. Ou seja, os recursos estarão contabilizados no caixa da Prefeitura, como um superávit nas contas, mas não serão destinados a que de fato teriam que ser.

O vereador Claudinei da Rocha (PSB) já tinha apontado essa situação, mas não em relação às entidades e sim à construção da nova avenida do Jardim Aeroporto III. O dinheiro – cerca de R$ 1,2 milhão – já está na conta, com dotação orçamentária, mas a obra não foi apenas iniciada e não concluída. Recentemente, Claudinei apontou para a situação como uma possível pedalada fiscal do prefeito Gilson de Souza (DEM).

No caso das emendas que a Câmara vai votar, os valores seriam superiores a R$ 6 milhões. Pedalada fiscal é um termo que se refere a operações orçamentárias não previstas na legislação. Elas consistem em atrasar o repasse de um recurso com a intenção de aliviar a situação do governo em um determinado mês ou ano, apresentando melhores​ resultados. 

Se o prefeito não tomar atitude quanto a isso, é bom lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff foi cassada por praticar pedaladas fiscais no governo Federal. E muito vereador já está de olho, com receio de também ser responsabilizado, em caso da aprovação do projeto pela Câmara.