Câmara quer mudar regras para cessão de título e evitar banalização de homenagens

Cada vereador poderá homenagear duas pessoas, por merecimento, durante os quatro anos de mandato

A Câmara Municipal de Franca vai votar nesta semana uma padronização na cessão de homenagens pelo Poder Legislativo.

O objetivo é evitar uma banalização, por exemplo, de títulos de cidadão francano, valorizando e disciplinando a cessão da honraria.

Atualmente, há várias leis sobre o assunto, feitas de acordo com a conveniência de cada época, tornando as regras confusas e desorganizadas.

A intenção dos vereadores é, assim, compilar essas legislações em um único instrumento. “Infelizmente, está uma colcha de retalhos todo o arcabouço legal sobre títulos honoríficos”, explicam os parlamentares da proposta, que é de autoria coletiva.

Como ficam as homenagens

– A Câmara Municipal de Franca concederá no máximo 30 (trinta) títulos honoríficos por legislatura, cabendo a cada vereador indicar dois homenageados nos quatro anos de mandato

– Para a concessão da honraria, o projeto deverá estar instruído com minuciosa biografia do homenageado, que explicitará seus méritos e trabalhos efetivamente realizados em prol da comunidade francana, em benefício de alguma entidade ou causa nobre

– Apenas as condições de “residente no Município há vários anos” e “exemplar Chefe de Família”, por exemplo, não são motivos suficientes para a concessão da honraria

– Antes do projeto ir à votação, deverá passar pelo crivo da Coordenação Legislativa e das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e ter parecer favorável de todos