Audiência pública é realizada pela Câmara para discutir as emendas ao orçamento

Vereadores seguem trabalhando em projeto que determinará investimentos no próximo ano

Os parlamentares francanos seguem com as discussões sobre a elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

Nesta sexta-feira, foi realizada, na Câmara de Franca, audiência pública com o propósito de interagir com a população.

E evento tem a coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e contou com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara.

A audiência, aberta para a participação popular, teve transmissão ao vivo também pela TV Câmara, canal 6.3, e pela página Câmara de Franca, no site Facebook, acessível em:

https://www.facebook.com/camaradefranca

Discussão relevante

A discussão das emendas ao orçamento é um dos momentos mais importantes de debate no Legislativo, e fator determinante para a definição do Orçamento do ano que vem.

Isso porque é o momento que o vereador pode mexer, inclusive por indicação da população, no orçamento e destinar emendas para onde achar mais conveniente. Isso ocorre da seguinte forma:

Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo, teoricamente, obrigado a efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas. Ou seja, o prefeito faz se quiser.

Na prática, porém, essa liberdade dos vereadores é medida e acompanhada de perto pelo Poder Executivo.

Tanto que, na semana passada, houve uma reunião entre o prefeito e os vereadores para fechar um “acordo”, no qual as impositivas do ano que vem serão destinadas para a construção de um novo NGA.

A contrapartida do prefeito para a concordância da Câmara é ele compartilhar a autoria da construção na unidade com a Câmara Municipal.

Cronograma

De acordo com o cronograma apresentado no Plenário da Casa de Leis, as propostas foram entregues pela Prefeitura à Câmara Municipal de Franca em julho.

As cópias foram distribuídas aos vereadores e à Comissão de Finanças para avaliação do Legislativo.