Foi realizada na última segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Franca, audiência pública para discussão do Orçamento para o exercício de 2016, estimado em R$ 753 milhões. O projeto de lei foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira em primeiro turno.
A realização da audiência pública atende o que determina do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na Instrução 02/2008 e o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O objetivo é oferecer espaço para que a população participe da discussão do orçamento, dos planos de ação do poder público e da Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LOA.
“Vejo a audiência como uma forma de dar transparência, por meio do incentivo à participação popular da discussão da destinação dos recursos públicos”, disse Valéria Marson (PSDB), vereadora que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
