Um Ato da Presidência, elaborado por determinação do presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), determina que serão indeferidos, a partir de agora, pedidos para viagens de vereadores e assessores parlamentares para participação em convenções partidárias e cursos técnicos.
Donizete afirma que, embora haja previsão na Lei Eleitoral para este tipo de evento, a melhor opção, no momento, é impedir o custeio, via Câmara Municipal de Franca, para que situações de desgaste de parlamentares, e do Legislativo, não voltem a acontecer.
“Este episódio recente com os vereadores desta Casa nos levou a isso. Eles fizeram tudo dentro na lei, minha autorização para a viagem também foi respaldada na legislação eleitoral, mas ainda assim houve muita crítica. Este ato vai preservar todos nós, veredores, desta legislatura e das próximas, e a própria Câmara”, afirma o presidente.
Outra restrição estipulada no Ato é quanto à utilização de carros oficiais e serviços dos motoristas nos finais de semana, o que gera, além das despesas com diárias, ao pagamento de horas extras a estes servidores.
Donizete diz ainda que não vai impedir vereadores de viajar para buscar recursos para Franca, principalmente a cidades como Brasília e São Paulo, onde estão sediados, respectivamente, os governos Federal e do Estado.
“Essas viagens a trabalho feitas pelos veredores trazem muitos recursos para a cidade e vão continuar transcorrendo de forma normal, dentro da dotação orçamentária”, afirma Donizete.
