A Tribuna Livre e as Explicações Pessoais, dois componentes das sessões da Câmara de Vereadores de Franca, estarão com suas transmissões suspensas através da TV Câmara a partir de agora e até o final da campanha eleitoral.
Os vereadores só poderão se manifestar na discussão de projetos e requerimentos e as Sessões Solenes, também não serão mais transmitidas pela TV do Legislativo francano.
É o que prevê Ato da Mesa diretora da Câmara de Franca, divulgado hoje no Diário Oficial do Município.
O instrumento previsto no Regimento Interno do Legislativo dispõe sobre a suspensão de transmissão pela TV Câmara e internet da parte reservada à Tribuna Livre e Considerações Pessoais dos Vereadores, e das Sessões Solenes, durante o período eleitoral.
A medida também atende às disposições da Lei Eleitoral nº 9.504/97, especialmente no que versa sobre as condutas vedadas aos agentes púbicos em campanhas eleitorais.
O Ato da Mesa considera ainda a necessidade de se manter a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e que é responsabilidade da Mesa Diretora, especialmente do Presidente, no que se refere a veiculação de pronunciamentos e condutas proibidas na TV e internet e leva em conta as graves penalidades que podem ser aplicadas pelas autoridades competentes no caso de se entender caracterizada alguma conduta proibida que tenha sido veiculada.
A Mesa Diretora da Câmara alega ainda que preza pela legalidade dos atos resguarda os direitos d e todos os candidatos, e, ainda, evitando-se possíveis impugnações e sanções.
O Ato da Mesa é assinado pelo Presidente Marco Garcia, pelo 1º secretário Luiz Carlos Vergara e pelo 2º secretário, Miguel Laércio Matias – Laercinho e já passou a valer na sessão desta terça-feira, 30.
