Os vereadores de Franca votarão cinco matérias na sessão desta terça-feira, sendo todos projetos de lei. Curiosamente, não haverá apreciação de moções, indicações e requerimentos, que normalmente compõem a maioria da pauta.
Entre os projetos, a vereadora Cristina Vitorino (PRB) quer acrescentar dispositivos à Lei nº 5.985/03, que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia em Franca.
Atualmente, a lei atenta para a possibilidade de fazer denúncias por telefone para casos como sequestros e tráfico de entorpecentes. Cristina pretende ampliar o seu alcance, visando em especial a proteção à mulher, com a divulgação do disque denúncia da violência contra a mulher em vários estabelecimentos.
Os outros projetos de lei preveem incrementos também à Lei do IPTU Verde, de Adermis Marini (PSDB) e à lei que determina a publicação eletrônica da lista de espera para as cirurgias eletivas.
