Câmara aprova Programa AlimentaCÃO: instalação de comedouros e bebedouros em Franca

Objetivo é instalar pontos de alimentação e hidratação de animais nas ruas de Franca

De autoria da vereadora Linday Cardoso foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “AlimentaCÃO”, no município de Franca.

A legisladora argumenta que o intuito é autorizar o Poder Executivo Municipal a instalar comedouros e bebedouros para cães e gatos em diversos pontos da cidade de Franca.

“O objetivo é possibilitar que os animais comunitários, de rua e abandonados se alimentem e matem sua sede, amenizando seu sofrimento e propiciando alguma qualidade de vida a eles”, disse a vereadora.

Lindsay ainda reforça que a proposta complementa a iniciativa anterior, o programa “Casa Pet” (Lei Ordinária nº 9.069/2021), que tem o objetivo de disponibilizar casinhas para os animais de rua da cidade se protegerem do frio e da chuva.

O texto define regras como, por exemplo, as construções serão feitas pela comunidade, instituições privadas, associações de proteção animal, ONGs (Organizações não governamentais) ou por pessoas físicas comprometidas com a causa animal.

E abre a possibilidade das empresas, associações e ONGs que aderirem ao programa divulgarem suas marcas em anúncios nas laterais dos comedouros e bebedouros públicos.

O projeto prevê multa de R$ 500 em caso de danificação total ou parcial dos bebedouros e comedouros públicos, além de outras. Caso seja aprovada a lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.