A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 158/2023, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União), que institui no âmbito do Município de Franca o Programa Municipal “Remédio em Casa”.
A proposta visa ao atendimento domiciliar (com orientação farmacêutica) e fornecimento de medicamentos padronizados na rede pública municipal.
O objetivo é que sejam atendidos pacientes portadores de insuficiência renal, do Ambulatório de Renais Crônicos, que se encontram com dificuldades para se locomoverem aos serviços de saúde do município.
“Considerando que a distribuição gratuita de medicamentos é um dever do Estado, previsto na Constituição Federal, o fornecimento de medicamentos pelo SUS para pessoas em vulnerabilidade social e idosos é uma forma de garantir o direito à saúde e a equidade no acesso aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica”, explica o projeto de lei.
Os vereadores defendem que o acesso aos medicamentos é fundamental para garantir a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes já enfrentam diversas outras dificuldades.
“A falta de acesso aos medicamentos pode causar sofrimento físico e emocional, além de limitar a capacidade de trabalhar e cuidar da família”, dizem eles.
Agora votado e aprovado pela Câmara, o projeto dependerá de ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
