Câmara vota projeto de R$ 25 milhões para escola, creche,clínica e ginásio esportivo

A Câmara Municipal de Franca realiza, excepcionalmente, a 3ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 19 de fevereiro. Tradicionalmente promovidos às terças-feiras, os trabalhos legislativos tiveram a data alterada em razão do Carnaval, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

A mudança segue o que determina o § 2º do artigo 110 do Regimento Interno, que estabelece a transferência automática da sessão ordinária da terça-feira de Carnaval para a quinta-feira subsequente, mantendo-se os horários regimentais.

Assim, a programação permanece inalterada quanto aos períodos de trabalho. Pela manhã, a partir das 9h, ocorre o Expediente, com leitura de documentos, apresentação de matérias e uso da Tribuna.

Já no período da tarde, a partir das 14h, os vereadores se reúnem para a Ordem do Dia, quando são discutidos e votados os projetos em pauta.

A sessão é aberta ao público e também conta com transmissão pelos canais oficiais da Câmara.

Prefeitura propõe abertura de até R$ 25,3 milhões no Orçamento

A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal e será votado projeto de lei 14/2026 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026 no valor total de até R$ 25.352.250,98.

A proposta também altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a execução de investimentos nas áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e gestão administrativa.

Do total previsto, R$ 22.320.466,58 referem-se à abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, além de valores vinculados ao Programa Escola em Tempo Integral, com recursos do FUNDEB.

Educação concentra maior volume de recursos

A maior parte dos investimentos será destinada à área educacional. Estão previstos recursos para:

Construção da Escola no bairro João Liporoni, conforme Termo de Compromisso firmado com o FNDE/Caixa, com recursos do Tesouro Municipal e transferências da União que somam mais de R$ 11,4 milhões.

Construção da Creche Escola no bairro Samel Park, também vinculada a convênio com o FNDE/Caixa, com investimentos que ultrapassam R$ 5,7 milhões em repasses federais, além de contrapartida municipal.

Aplicação de recursos do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.031.784,40, sendo parte oriunda de superávit financeiro e parte de excesso de arrecadação. Os valores poderão ser utilizados inclusive para despesas com folha de pagamento.

O projeto também altera a descrição da ação orçamentária 1205, que passa a contemplar “Obras, Equipamentos e Material Permanente – Ensino Fundamental”, ampliando a abrangência da dotação.

Saúde e assistência social

Na saúde, o texto prevê:

R$ 2.007.332,80 como contrapartida municipal para a construção da Policlínica, com recursos vinculados ao SUS.

R$ 300 mil para manutenção dos serviços da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM).

Na assistência social, o projeto contempla recursos federais para a modernização do Banco de Alimentos, por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, totalizando cerca de R$ 458 mil entre custeio e aquisição de equipamentos.

Esporte e gestão

Também está previsto:

R$ 974 mil para a construção de um Complexo Esportivo na região do Jardim Aeroporto, conforme contrato com o Ministério do Esporte.

Inclusão da ação “Contribuições à FNP” (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), no valor de R$ 44.651,00 para 2026, no âmbito do Gabinete do Prefeito.

Impacto financeiro

Segundo a declaração de impacto orçamentário e financeiro anexada ao projeto, a despesa estimada para 2026 representa impacto de 1,5241% sobre o orçamento municipal previsto, estimado em R$ 1,66 bilhão. Para 2027 e 2028, o impacto projetado é de 0,0027% em cada exercício.

O Executivo argumenta que os recursos possuem dotação suficiente e estão em conformidade com o Plano Plurianual, a LDO e a Lei Orçamentária Anual de 2026.