A Câmara Municipal de Franca votará, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução 1/2018, que prevê alteração na redação de um artigo da Resolução 472 e permite que o Poder Legislativo faça a contratação de mais um aprendiz.
A mudança se faz necessária, uma vez que foi determinado, pelo Ministério do Trabalho, que a Câmara mantenha pelo menos dois aprendizes, maiores de 14 e menores de 24 anos, com contrato de trabalho vigente. Com a saída de um aprendiz, em dezembro, há uma vaga em aberto.
Como a Resolução 472 determina que a contratação deve ser feita por processo seletivo, mas não há tempo hábil para que isso seja feito. Assim, a aprovação do Projeto de Resolução é necessária para que a escolha do aprendiz ocorra de outra maneira.
O Departamento Pessoal da Câmara já promoveu os trâmites necessários à reserva de vaga para o próximo aprendiz, que terá de ser, obrigatoriamente, inscrito em Programa de Aprendizagem.
Mas para efetuar a matrícula, um dos documentos exigidos é o contrato do aprendiz para a realização da matrícula em escola de aprendizagem. Caso fosse feito um processo seletivo, além da determinação do ministério, pesaria o fato de não haver mais cursos pertinentes às atividades do aprendiz com matrículas abertas.
“Temos que cumprir com o que o Ministério do Trabalho estipulou, mas não há tempo, pois já estamos com um aprendiz a menos desde dezembro. Este projeto muda a forma de contratação, sendo que o recrutamento ocorrerá em parceria com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e o ESAC, sem custos para o Legislativo, se o mesmo for aprovado”, explicou o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia.
