Donizete da Farmácia e Daniel Bassi são os autores do projeto de lei
A Câmara Municipal de Franca aprovou, na última reunião ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023, que consolida a política municipal de dados abertos e transparência na cidade de Franca.
Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentam que a aprovação do projeto e criação da lei são de Interesse da população.
“A política de dados abertos está intrinsecamente associada ao dever de transparência da Administração Pública em todas as suas esferas”, diz o projeto.
Segundo Bassi e Donizete, a transparência é um desafio para a Administração Pública. ” O dinamismo da sua atuação deve estar alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados”, dizem os vereadores.
Critérios
A proposta define os critérios para divulgação das informações. O vereador Daniel Bassi explicou os detalhes.
“Esse projeto tem alguns requisitos como, por exemplo, sempre que tiver Audiência Pública a Administração deverá dar mais publicidade. Além disso, permite com a transparência o cruzamento de dados para ver discrepâncias entre uma secretaria e outra”, concluiu.
