Um projeto do vereador Adermis Marini (PSDB) que beneficia os idosos de Franca será votado nesta terça feira na Câmara Municipal durante a sessão legislativa.
O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder credencial de estacionamento reservado a idosos para instituições de longa permanência de forma mais ágil e simplificada.
“De acordo com informações da Prefeitura, atualmente, para se requerer a credencial que habilita o idoso ou acompanhante de estacionar nas vagas reservadas, é preciso levar até a Secretaria de Segurança e Cidadania cópias do RG e CPF do idoso e comprovante de residência. O idoso não precisa estar presente no ato da entrega”, explicou o vereador.
Adermis entendeu, para apresentar o projeto, que para as instituições de longa permanência, que possuem vários idosos morando em suas dependências, seria mais rápido e prático emitir apenas uma credencial, em nome da própria entidade. Assim, os veículos não precisarão levar credenciais individuais de vários idosos quando precisarem transportá-los pela cidade.
“O projeto não fere o Estatuto do Idoso, resoluções específicas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), a legislação municipal e nem o Decreto nº 8.843/2007 (que regulamenta a legislação municipal referente a vagas de estacionamento para idosos), esperamos facilitar e tornar menos burocrática a rotina das instituições de longa permanência e dos idosos que ali residem”, detalhou Adermis.
