A Câmara de Franca aprovou na sessão de terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que altera a lei que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos de Franca (ASF).
De acordo com Donizete, o projeto visa alterar a lei para reconhecer como de utilidade pública a associação, na época, Associação dos Surdos de Franca – ASF, e atualmente Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo de Franca — Apada.
O parlamentar esclarece que a referida lei tem o propósito de adequar a entidade. “Observando o texto da referida lei, nota-se, atualmente, a razão social desatualizada, dificultando, assim, a prova do reconhecimento como entidade de utilidade pública”, explicou Donizete.
