O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverá julgar na próxima quarta o processo que pode extinguir 225 cargos em comissão do governo Municipal, todos nomeados pelo prefeito Gilson de Souza.
É não é só um caso. O governo de Gilson de Souza enfrenta pelo menos quatro contestações, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, relacionadas aos cargos comissionados criados na gestão do atual prefeito.
No Tribunal de Justiça, há uma esta que pode extinguir 225 cargos em comissão da Prefeitura. A alegação é de que em todos eles as nomenclaturas não são condizentes com as atribuições.
As constituições Federal e de São Paulo determinam que cargos em comissão só podem ser ocupados em funções de assessoramento, chefia e direção.
Nas funções contestadas no Tribunal de Justiça pelo Ministério Público ficam claras as atribuições técnicas, o que enseja ocupação por servidores de carreira.
No caso da Procuradoria-Geral de Justiça, são três investigações em trâmite, que podem resultar em ADINs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Cada caso está com um dos promotores assessores da Procuradoria e, em todos os casos, prefeito e Câmara já foram intimados a dar explicações.
Os procedimentos apuram, pela ordem, cargos de chefia e gerência na FEAC; nove funções comissionadas criadas para a EMDEF, e os cargos de secretário municipal e coordenador da pasta de Negócios Jurídicos.
Não é fácil
Além das ações da Justiça e investigações da Procuradoria, os servidores comissionados da Prefeitura de Franca convivem com outro fantasma, que é a falta de estabilidade dos cargos por conta do próprio prefeito Gilson de Souza.
Em quase um ano e quatro meses de governo, foram centenas de nomeações feitas pelo prefeito, exonerações e mudanças de função.
