Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acendeu, de vez, o sinal amarelo na Prefeitura. Os desembargadores concederam prazo de 120 dias para que a administração municipal regularize a situação dos servidores comissionados.
São mais de 200 servidores comissionados que já estão nomeados precariamente e trabalhando em repartições públicas, em cargos variados, como na gerência e chefia de divisões.
Inicialmente, o prazo era de 180 dias, que venceriam no próximo mês, mas agora a decisão do TJ prorrogará esta prazo até setembro. Na prática, a Prefeitura terá de apresentar e aprovar um projeto de lei na Câmara dos Vereadores regulamentando e descrevendo as atribuições de cada um dos cargos.
O ex-secretário de Finanças, Sebastião Ananias, que articulou no início deste ano a apresentação do projeto aos vereadores, criticou a morosidade da Prefeitura, via Facebook.
“No dia 25 de janeiro protocolei, junto aos vereadores de Franca, anteprojeto de lei que evitaria essa situação. O anteprojeto foi abortado pelo prefeito e as nomeações continuaram. Agora…Uma das razões de minha saída”, disse Ananias.
