A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nesta segunda-feira (23) a desapropriação de 11 imóveis – 10 no Estado do Pará e 1 em Minas Gerais -, que foram declarados de utilidade pública e deverão ser destinados respectivamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segundo o Broadcast Político apurou.
Cármen assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto com os deslocamentos ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE). Esta é a quarta vez que Cármen ocupa interinamente a presidência da República.
A presidente da República em exercício declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 10 imóveis contíguos ao prédio do Fórum Trabalhista de Belém, localizados na Avenida Senador Lemos, na capital paraense. Eles serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
Em outro decreto, Cármen declarou a utilidade pública de um imóvel localizado na Avenida Oliveira Rezende, no município de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, seu estado natal. Esse imóvel será destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília e possui sob a sua jurisdição o DF e outros 13 estados, como Minas.
Cármen também autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a promover a desapropriação dos imóveis e alegar urgência para a realização do processo.
Os dois decretos devem ser publicados na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União”.
