Funcionários, porém, serão responsabilizados se baterem “errados” os veículos oficiais durante o uso
Os vereadores de Franca aprovaram ontem projeto do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a utilização de veículos da frota municipal por servidores que não exerçam a função de motorista.
No caso, para conduzir os veículos oficiais, os servidores terão que ser comissionados, nomeados pelo prefeito, ou servidores de carreira que exerçam cargos ou funções de confiança.
A regra vale para funcionários municipais da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e exclusivamente para o cumprimento de suas atribuições legais do cargo ou função.
Os funcionários também dependerão de autorização prévia e expressa do secretário da área ou do dirigente do órgão ou entidade a que pertençam para poder dirigir os veículos oficiais.
Eles também deverão assinar termo de responsabilidade em que conste a sua obrigação em verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar e de que terão que pagar caso haja danos ao veículos que cabem responsabilização.
