Pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTE) e demais participantes da 9ª Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas, realizada nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2016, na Universidade Federal do Pará, em Belém, divulgaram Carta, na qual defendem a manutenção do conceito de trabalho análogo ao escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – é uma das entidades que aderiu ao documento. No encontro, a Anamatra foi representada pela juíza Luciana Conforti, membro da Comissão de Direitos Humanos da entidade.
Para o grupo, os projetos de lei que objetivam a alteração do atual conceito de trabalho análogo ao escravo: PL 2464-2015, PL 3842/2012, PLS 432/2013 (regulamentação da PEC do Trabalho Escravo) e PLS 236/2012 (Reforma do Código Penal) são inconstitucionais e tornam a “aprovação da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, absolutamente vazia de sentido”.
A regulamentação da terceirização, nos moldes propostos no PLC nº 30/2016, em tramitação no Senado, também é vista com preocupação pelos estudiosos.
Para o os pesquisadores, o projeto legitima a intermediação de mão de obra no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento de garantias constitucionais, como a isonomia e a relação de emprego socialmente protegida.
Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, que também assinou a Carta, as preocupações do grupo de estudo se coadunam com as da Anamatra. “O conceito de trabalho degradante é fundamental para a garantia do combate ao trabalho escravo. O esvaziamento desse conceito representará retrocesso na luta pela dignidade plena dos trabalhadores. De 1995 a 2015, foram mais de 50 mil pessoas libertadas, no campo e na cidade”, explicou.
Entre os signatários do documento estão profissionais e instâncias acadêmicas ligadas à Unesp: Monica da Silva Cruz – doutora e mestra em língua portuguesa (UNESP/ARARAQUARA), professora dos programas de pós-graduação em letras e em direito e Instituições do Sistema de justiça da UFMA; Paulo César Corrêa Borges – Pós-doutor pela Universidade de Sevilla, Espanha; Professor e Coordenador do PPGD da UNESP/FRANCA/SP e do NETPDH – Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos. Promotor de Justiça MPE/SP; Raquel das Neves Rafael – mestranda em direito do PPGD da UNESP/FRANCA/SP; e o Programa de Pós Graduação em Direito – PPGDIREITO/UNESP/Franca/SP.
“A Carta de Belém é uma manifestação de pesquisadores do Brasil inteiro, externando as preocupações com as alterações legislativas em curso no Congresso Nacional, inclusive retrocedendo na definição do crime de redução à condição análoga à de escravo ao ano de 1940, para retirar a atual amplitude da tificação penal”, afirma Paulo Borges.
O professor da Unesp de Franca lembra que subscreveu a Carta de Belém por ser especialista na temática e ter participado do GPTEC – Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, que aconteceu de 16 a 18 de novembro na Universidade Federal do Pará.
