Casos emblemáticos do Ministério Público de São Paulo estão em exposição

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A exposição Retratos da Cidadania, que traduz a atuação dos promotores de Justiça do MPSP em casos emblemáticos por meio da sensibilidade de artistas convidados, está em cartaz no RibeirãoShopping. A mostra, localizada no Setor Terra Vermelha, pode ser apreciada, gratuitamente, até 31 de outubro.

O retorno para os cofres públicos do dinheiro desviado pelo ex-prefeito Paulo Maluf; o impulso à criação de mais de 85 mil vagas em creches; a operação que gerou a prisão da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera; o fim de um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres; a repatriação de mais de US$ 4 milhões em obras de arte adquiridas e desviadas ilegalmente pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira; a cassação de políticos eleitos após o uso de candidaturas fantasmas de mulheres. Essas são algumas das histórias que estão na exposição que já passou por São Paulo e Sorocaba.

Além do caso Maluf, da Operação Sevandija, do caso Banco Santos, da luta pela ampliação das vagas de mais e melhores creches na cidade de São Paulo, do combate à candidatura fantasma de mulheres apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero, do histórico caso Kalume – que revelou um dos maiores esquemas de tráfico de órgãos do país e inspirou a lei brasileira de transplantes –, Retratos da Cidadania apresenta diferentes experiências que demonstram que a parceria entre o Ministério Público e o cidadão resulta em ganhos para a sociedade.

O MPSP entrevistou promotores de Justiça de diversas áreas de todo o Estado, cidadãos diretamente beneficiados pelo trabalho da instituição e especialistas, levando esses relatos como inspiração a diversos artistas paulistas, que agora apresentam a sua versão desta atuação em tinta, em tela, em escultura, em obra de arte. “Com o propósito de aproximar o MPSP ainda mais da população, a mostra destaca a diversidade e a amplitude do trabalho da instituição, através da interação dos artistas com as causas defendidas, em diferentes áreas de interesse coletivo e regiões do Estado”, acrescenta Fernando Taralli, presidente da VML, agência de publicidade que concebeu o projeto.

Até o fim do mês, o público de Ribeirão e região poderá conferir todas as entrevistas, em vídeo, que foram entregues aos artistas e guiaram suas produções. Histórias de mulheres atendidas pelo projeto Guardiã Maria da Penha, programa de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica; o trabalho de combate à crise hídrica no Estado de São Paulo; os relatos de catadores de material reciclável que deixaram a invisibilidade após a extinção do lixão de Presidente Prudente e a consequente abertura de um aterro controlado; a história de crianças, jovens e adultos que conquistaram o nome de seus pais por meio do projeto Encontre Seu Pai Aqui.

Serviço

Exposição Retratos da Cidadania: arte e obras do Ministério Público

Acesso livre e gratuito

Quando: até 31 de outubro de 2018

Local: Setor Terra Vermelha – RibeirãoShopping

Horário: Segunda a sábado, das 10h às 22h.

              Domingos e feriados das 12h às 20h

Casos relatados na exposição Retratos da Cidadania:

 Programa Guardiã Maria da Penha

Quem traduz em arte: Lygia Pires

Programa prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana das cidades que integram o programa. Os guardas-civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.

#MaisCrecheSP

Quem traduz em arte: Pedro Luis Soares e Camila Bachichi

Uma atuação do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a sociedade civil, impulsionou a abertura de 85 mil vagas na rede municipal de educação infantil nos últimos três anos na Capital. O Ministério Público, em conjunto com a Defensoria Pública, as ONGs Ação Educativa e Rede Nossa São Paulo e advogados especialistas na defesa de direitos sociais passaram a negociar com a Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação, mediação e chancela do Poder Judiciário, um plano de metas e monitoramento para zerar – com garantias de qualidade de atendimento – o déficit de vagas nas creches paulistanas.

Encontre Seu Pai Aqui

Quem traduz em arte: Bernardo Abreu

O Serviço de Investigação e Reconhecimento de Paternidade, oferecido gratuitamente, foi implantado em parceria com o Poupatempo em novembro de 2016. Existem no Estado de São Paulo cerca de 750 mil pessoas, de zero a 30 anos de idade, sem o nome do pai no registro civil. Em um ano, já foram atendidos mais de 3,2 mil casos. Em 2017, o projeto recebeu o “Prêmio Innovare”, que tem como objetivo identificar, divulgar e incentivar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Crise Hídrica

Quem traduz em arte: Nathália Marçal

O abastecimento de água da população paulista sofreu séria crise no ano de 2014. O MPSP, que atua na área de proteção do meio ambiente e tem a água como um dos seus principais focos de trabalho, se articulou em várias regiões de acordo com as bacias hidrográficas envolvidas na gestão hídrica. Por meio de estratégias judiciais e extrajudiciais, o MPSP fomentou a elaboração de plano de contingência para enfrentamento da falta de água. O MPSP, juntamente com o Ministério Público Federal, ajuizou ação contra o uso da segunda parte do volume morto do Sistema Cantareira; atuou com o objetivo de evitar perdas de água no trajeto tubular e investiga cobrança indevida pelo ar fornecido ao consumidor como se fosse água.

Fraude em Plantão Médico de Araçatuba

Quem traduz em arte: Henrique Campeã

Em Araçatuba, interior de São Paulo, o MPSP recebeu notícia da falta de médicos para atendimento nas unidades de saúde. Ao investigar o caso, o MPSP descobriu que havia fraudes nas escalas de plantão, que culminavam no pagamento dos médicos sem que eles estivessem trabalhando no atendimento à população. A acumulação indevida de cargos de médicos vinculados ao SUS foi investigada e os envolvidos chegaram a devolver de R$ 1 mil a R$ 100 mil aos cofres públicos.

Crise no Hospital de Cubatão

Quem traduz em arte: Hiram Denf e Pietro Soldi

O Hospital Municipal de Cubatão, fechado por conta de uma crise financeira que impediu os atendimentos em fevereiro de 2017, retomou as atividades em setembro, com 125 leitos, maternidade e UTI – e serviços desde cirurgia geral e traumatologia até 20 clínicas de especialidades médico-hospitalares. As atividades do hospital foram suspensas oficialmente em 8 de fevereiro, depois de a Prefeitura rescindir o contrato com a antiga gestora. Na ocasião, os cerca de 500 trabalhadores do Hospital Municipal foram demitidos, e o Ministério Público passou a atuar para que a crise fosse superada e o atendimento à população fosse assegurado em outras unidades de saúde.

Criação do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga

Quem traduz em arte: Nathália Marçal

O Ministério Público articulou a criação, em Taquaritinga, por lei, de um fundo especial para captar recursos que serão destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude participou da regularização do fundo e fiscaliza a aplicação dos recursos, que proporciona expressivo incremento das atividades disponíveis a crianças e adolescentes na cidade.

Abrigos para moradores de rua em Jundiaí

Quem traduz em arte: Shun Izumi

Em razão do rompimento do contrato da prefeitura com a entidade que prestava atendimento a moradores de rua, a Promotoria de Justiça de Jundiaí exigiu a manutenção dos serviços disponíveis para evitar retrocessos sociais. A partir da intervenção do MPSP, foram implementados serviços para atendimento integral dentro da política pública prevista no Sistema Único de Assistência Social.

Hospital Psiquiátrico de Sorocaba

Quem traduz em arte: Julia Belik

Projeto de desinstitucionalização e adequação da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) no Estado. A prática, que venceu o Prêmio Innovare de 2014, consistiu na realização de um trabalho de conciliação para aplicar a lei que prevê o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a reinserção dos pacientes na sociedade.

A região de Sorocaba tinha a maior concentração de pacientes com doenças mentais internados do país. Ao todo 2.700 pessoas em sete hospitais. Os promotores de Justiça começaram uma grande mobilização para que a lei federal que contemplou a reforma psiquiátrica e previu a desativação dos hospitais psiquiátricos em todo o país, em vigor desde 2001, fosse finalmente cumprida. Em uma das operações, o MPSP encontrou internos em condições desumanas de assistência. Durante a fiscalização no hospital, foram encontrados pacientes totalmente nus e sem atendimento adequado, circulando pelos corredores e em péssimas condições de saúde e higiene, alguns carentes até mesmo de tratamento clínico. Além das medidas na esfera penal para punição dos responsáveis, foram adotadas medidas para assegurar atendimento de saúde aos doentes.

Combate a candidaturas fantasmas de mulheres em Santa Rosa do Viterbo

Quem traduz em arte: Gabriel Bueno

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por unanimidade, em agosto de 2017, o diploma de candidatos de uma coligação de Santa Rosa do Viterbo, na região de Ribeirão Preto, que lançou candidaturas femininas fraudulentamente, apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero em sua chapa e, assim, viabilizar o deferimento do registro da coligação para as eleições de 2016. O Ministério Público apurou que três candidatas não receberam nenhum voto no pleito de 2016, tendo tampouco recebido qualquer doação em dinheiro ou em serviços, uso de bens móveis, imóveis. Nesse caso, verificou-se que a presença das mulheres no registro de candidatura, ao invés de buscar a igualdade de gênero na política, representou burla a aplicação da legislação eleitoral.

Caso Banco Santos

Quem traduz em arte: Rodolfo Martins

A “Cid Collection”, como é chamada a coleção de obras de arte que foram adquiridas e desviadas ilegalmente pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, é composta por diversas obras de arte de alto valor, que seriam fruto de práticas ilícitas – especialmente o cometimento de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Esses crimes redundaram na falência da empresa, que lesou milhares de credores.

Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela administração da massa falida, os gestores do Banco Santos agiam de maneira fraudulenta, oferecendo produtos da instituição financeira que eram condicionados a empréstimos e financiamentos irregulares a serem realizados com o banco, dentre outras infrações. Tais condições impunham ao cliente do banco a realização necessária de investimentos em empresas de fachada abertas no Brasil e também a compra de créditos de empresas offshore, localizadas fora do país.

O Brasil solicitou cooperação jurídica internacional com o objetivo de obter a localização e a busca e apreensão dos bens ilicitamente adquiridos por Edemar Cid Ferreira e outros. Assim, obras de arte brasileiras foram repatriadas e servirão para pagamento dos credores.

Caso Maluf

Quem traduz em arte: Mariangela Vidal

O MPSP já pediu o ressarcimento de US$ 1,7 bilhão para a família de Paulo Maluf, empreiteiras e demais envolvidos em obras superfaturadas durante a sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993 a 1997). A última recuperação é proveniente do banco Safra, que em novembro de 2017 se comprometeu a pagar US$ 10 milhões aos cofres públicos de São Paulo por ter movimentado dinheiro possivelmente desviado de obras públicas. Do montante pago pelo Safra, US$ 9 milhões foram repassados à prefeitura, para a construção e reforma de creches, US$ 400 mil para o Fundo Especial de Custeio de Perícias e outros US$ 400 mil para o Tesouro. Mais US$ 200 mil foram destinados ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. O dinheiro teria sido desviado das obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Roberto Marinho, e teria origem em propinas pagas por construtoras. Por esse caso, o dinheiro público desviado da população retornou para atendimento dos direitos do cidadão.

Operação Sevandija

Quem traduz em arte: Isabella Moral

A Operação Sevandija – “parasita” –, comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Ribeirão Preto, foi deflagrada após desdobramentos da investigação de uma licitação suspeita de R$ 26 milhões para a compra de catracas para escolas municipais, que nunca funcionaram como deveriam. A denúncia chegou à Promotoria em 2015 e, a partir dela, descobriu-se um esquema de recebimento de propina envolvendo honorários advocatícios, corrupção em um contrato do setor de água e o uso de uma empresa terceirizada para empregar indicados por vereadores.

A apuração chegou a licitações fraudadas que somam R$ 203 milhões, segundo o Gaeco. Foram denunciadas 34 pessoas e bloqueados R$ 33 milhões, além de 68 imóveis e 66 veículos. Nove delas estão presas: a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), três ex-secretários (Administração, Educação e Casa Civil), dois ex-servidores, dois advogados e um ex-vereador.

Caso Kalume

Quem traduz em arte: Vinícius Marada e Thiago Ams

O médico Roosevelt de Sá Kalume foi o responsável por revelar o caso em 1987. Então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté (Unitau), o médico procurou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval. Já em 1996, após quase dez anos de investigação, a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito, que responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. Houve denúncia à Justiça e, após tramitação do processo, em outubro de 2011, o MP conseguiu, em júri popular, a condenação dos médicos a 17 anos e 6 meses de prisão. O caso intensificou debates sobre a lei de transplante de órgãos, até então inexistente no Brasil. Ao longo do processo, foi editada a Lei 9434/97, que regulamentou o sistema nacional de transplantes de órgãos, impedindo a comercialização de órgãos e criando fila de atendimento para garantir o acesso transparente por parte dos pacientes.

Agência de Atuação Integrada pela Segurança em Mogi das Cruzes

Quem traduz em arte: Victor Piva

A Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes e a prefeitura lançaram um projeto conjunto de segurança pública para o município. O protocolo de intenções – assinado também por representantes de vários órgãos municipais e estaduais – previu uma série de ações conjuntas e coordenadas para prevenir e reprimir a criminalidade.