Oito cavalos foram apreendidos por estarem soltos nas ruas do Parque do Horto no último sábado
No último sábado, uma operação conjunta envolvendo o Canil Municipal, a Guarda Civil e a Polícia Militar resultou na apreensão de oito cavalos que vagavam livremente por uma Área de Preservação Permanente (APP) na região do Parque do Horto.
A ação foi desencadeada após um acidente em via pública, envolvendo o atropelamento de um cavalo que, felizmente, estava identificado com chip.
O proprietário do animal será responsabilizado por deixá-lo solto, conforme prevê a legislação municipal.
Esse incidente serviu como um alerta para a gravidade do problema dos animais soltos na cidade, que é recorrente e coloca em risco tanto os animais quanto os cidadãos.
Riscos e Penalidades
A presença de animais soltos em áreas urbanas representa um risco grave para motoristas e pedestres, além de danos ao meio ambiente.
A legislação vigente é clara: os donos que permitem que seus animais circulem livremente em vias públicas ou áreas de preservação podem ser multados em até R$ 1,4 mil, de acordo com os Códigos do Meio Ambiente e de Defesa Animal.
Em casos mais graves, onde maus-tratos são caracterizados ou há reincidência, as consequências podem incluir processos judiciais, com encaminhamento dos casos ao Ministério Público.
Identificação e Responsabilização dos Donos
Dos oito cavalos recolhidos na operação, dois já estavam identificados com chips, o que facilita a localização dos donos e a aplicação das devidas sanções.
Os outros seis animais foram chipados no Canil Municipal, e seus proprietários também serão responsabilizados de acordo com a legislação.
Para reaver seus animais, os donos devem pagar uma taxa diária de estadia no canil, atualmente fixada em 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado), equivalente a R$ 35,36.
Como Denunciar Animais Soltos
A reincidência é tratada com ainda mais rigor, sendo aplicada uma nova multa e possível encaminhamento do caso ao Ministério Público para providências adicionais.
A comunidade pode colaborar denunciando a presença de animais de grande porte soltos em vias e áreas públicas.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Canil Municipal pelo telefone (16) 3703-9389 ou à Guarda Municipal pelos números 153 e (16) 3724-1033.
