Cemig confirma que pagará R$ 11 bi por Jaguara, Volta Grande e mais duas usinas

​O governo do Estado e a Cemig correm contra o tempo para levantar R$ 11 bilhões depois que o governo federal aceitou o acordo que pode impedir o leilão no dia 27 de setembro de quatro usinas da estatal: Jaguara (Rifaina), Miranda (em Indianópolis), São Simão (divisa com Goiás) e Volta Grande (Miguelópolis). 

O evento contou com parlamentares de diversas legendas, representantes da sociedade civil e o governador Fernando Pimentel, além do prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, e do vereador de Franca e suplente de deputado federal, Adermis Marini Júnior (PSDB). 

Juntas, as quatrousinas são responsáveis por cerca de 50% da geração da Cemig. 

O anúncio que o governo federal aceitou esse acordo foi feito na sexta-feira (18) pelo presidente da Cemig, Bernardo Salomão Alvarenga, durante um ato político em defesa da manutenção das usinas pela estatal realizado na hidrelétrica Miranda, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Isso não significa que o governo federal cancelou o leilão. A União já conta com os R$ 11 bilhões, que é o valor da outorga do leilão e deve ser pago em novembro, para ajudar a cobrir o rombo fiscal de 2017.

“O acordo foi aceito desde que a Cemig consiga levantar os R$ 11 bilhões. Agora, precisamos que o governo (do Estado) nos ajude para conseguirmos um empréstimo nos bancos. Estamos em contato com várias instituições, como Banco do Brasil e BNDES”, afirmou Alvarenga. Pimentel disse em seu discurso que o governo está “disposto a chegar a uma solução negociada”.

Alvarenga não descarta a possibilidade de buscar um parceiro para conseguir levantar o dinheiro. “Nada está descartado, mas agora precisamos estudar como chegar ao valor”, disse o presidente. A dívida da Cemig hoje já está em R$ 12,5 bilhões, e metade desse valor vence em 2018, segundo a empresa. Em caixa, a empresa tem cerca de R$ 2,5 bilhões.

Patrimônio

 O presidente da Cemig classificou o leilão das usinas como uma injustiça, já que no seu entendimento a Cemig teria direito a manter as concessões das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão. 

“É uma injustiça o governo federal para fazer uma receita não recorrente, que vai desaparecer na virada do ano, queimar um patrimônio do Estado”, discursou Alvarenga.

A Cemig discute desde 2012 na Justiça o direito de renovar automaticamente as concessões, que acabaram entre 2015 e 2017, das três hidrelétricas.

Elas estavam sendo mantidas pela empresa por liminares no STF e no STJ, que foram revogadas em 2017. 

Na próxima terça-feira, o ministro Dias Tofolli julgará o recurso da Cemig que pede o cancelamento do leilão das três usinas uma vez que o mérito sobre o direito a manter as concessões não foi julgado

 Durante o ato da sexta-feira (18) foram entregues ao governador dois abaixo-assinados de apoio a manutenção das usinas da Cemig. 

O primeiro, com assinatura de todos os deputados estaduais da ALMG e, um segundo, com participação dos 53 deputados federais de Minas.

Autoridades

Estavam presentes ao ato em favor da manutenção das concessões da Cemig, deputados estaduais, entre eles o presidente da ALMG, Adalclever Lopes, e o deputado federal líder da bancada de Minas na Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG)m além de prefeitos, entre os quais, Hugo Lourenço, de Rifaina. 

Entidades

Os movimentos sociais também estavam presentes ao ato. CUT, MST, Levante Popular da Juventude e Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) levaram cerca de 30 ônibus para o local.

Impacto 

O impacto do leilão das hidrelétricas Jaguara, São Simão, Volta Grande e Miranda, da Cemig, na conta de luz do consumidor final é pequeno: 3% a 4% a mais, segundo o presidente da Cemig, Bernardo Salomão Alvarenga. 

O edital do leilão afirma que o valor que será pago pelas distribuidoras de energia por megawatt/hora gerado nas usinas será de R$ 140. Hoje o valor é R$ 60, mas o custo da energia não é o único que forma a conta de luz que inclui tributos e taxas administrativas.

Em sua campanha para manter as hidrelétricas com a Cemig, o governo do Estado tem argumentado que a perda das usinas pela estatal pode gerar aumento da tarifa de energia elétrica. Fernando Pimentel chegou a falar em triplicar a conta.

TCU

Bernardo Alvarenga afirmou em seu discurso que um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que a venda das quatro usinas pode gerar um prejuízo ao consumidor de R$ 1,34 bilhão por ano, nas próximas três décadas, tendo em vista o modelo do leilão que está sendo utilizado pelo governo.

Imbróglio das usinas
1997: Cemig assina com a União um contrato de concessão de 20 anos das usinas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Havia uma cláusula que garantia prorrogação por mais 20 anos.

2012: O governo federal (então do PT) edita a MP 579, que antecipa o vencimento dos contratos. Cemig, controlada pelo governo mineiro do PSDB, é contra e inicia briga judicial.

2013: A Cemig consegue ficar com o controle de Jaguara, graças à liminar do ministro do STF Dias Toffoli. De lá para cá, foram várias liminares para as usinas. A judicialização do processo envolvendo briga partidária afastou investidores estrangeiros do setor elétrico e aumentou custos das usinas, o que acabou aumento as tarifas. O inverso do que se pretendia com MP de 2012.

2014 e 15: Com os governos no mesmo partido, a questão ficou sem pressão política.

A partir de 2016

O governo federal, agora com apoio do PSDB, viu no leilão das usinas uma forma de fazer caixa e equilibrar as contas. O atual governo do Estado tenta, na Justiça, manter as usinas.