A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – receberá da Prefeitura de Franca recursos de R$ 140 mil mensais, totalizando R$ 1,680 milhão durante oe xercício financeiro de 2016 para custear os serviços de atendimento feitos pelo Centro Especializado em Reabilitação – CER.
Os recursos financeiros, destinados às transferências estarão vinculados às transferências do Governo Federal, recebidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Franca, segundo a Lei 8.350, sancionada na semana passada pelo Prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE deverá prestar contas, perante a Divisão de Gestão Orçamentária da Secretaria de Finanças, anualmente, até 31 de janeiro, em relação aos recursos recebidos e aplicados no ano imediatamente anterior.
O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, prorrogáveis através de simples apostilamento, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de mais 4 anos.
