Segundo a Prefeitura de Franca, o objetivo do repasse é que as entidades ‘realizem investimentos em suas atividades”
Os vereadores deverão votar em breve um projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira que tem por objetivo repassar R$ 228 mil para as Associações Comunitárias e Centros Comunitários de Franca ainda este ano.
O prefeito justifica a necessidade de fazer o repasse afirmando que o dinheiro será utilizado pelas instituições comunitárias na manutenção e investimentos em suas atividades voltadas aos moradores dos bairros onde se situam.
“O projeto também regulariza as cessões de áreas em cumprimento do Inquérito Civil n°. 569/2008, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Franca”, diz Alexandre Ferreira na defesa da aprovação.
Segundo informações da Prefeitura, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o poder público se compromete a regularizar as cessões vinculadas às áreas da educação, saúde, promoção, e assistência social, cultura, esportes, lazer e afins que possuem manifesto e justificado interesse público.
