CFM regulamenta atendimento médico em casa via aplicativo

O Conselho Federal de Medicina regulamentou o atendimento médico
em casa por meio de aplicativos de celulares. É a tecnologia dos aplicativos
que chega a esse tipo de serviço. E por enquanto, os médicos que atendem pelo
aplicativo não aceitam planos de saúde. Mas para funcionar, os apps devem
seguir regras bem claras.

Entre as normas fixadas estão: a
exigência de que todos os especialistas anunciados sejam efetivamente
preparados para atuar na área; a existência de um diretor-técnico que seja
médico; o arquivamento de prontuários de atendimento; e a inscrição em
conselhos regionais de medicina (CRM). “Esses APPs devem orientar seus médicos
cadastrados a arquivarem (em meio físico ou digital) os prontuários dos
pacientes. Esse ato obrigatório visa assegurar que as informações coletadas em
diferentes consultas possam ser usadas por outros médicos, permitindo o
acompanhamento de tratamentos”, informou o conselho, por meio de nota.

De acordo com o comunicado, o CFM
considera ético esse tipo de serviço, mas orienta que os profissionais de saúde
não firmem contrato com operadoras que estejam em desacordo com o normativo
publicado pelo órgão. “A indicação do diretor-técnico médico é imprescindível,
na avaliação do plenário do CFM, pois é esse profissional que responderá, em
última instância, pela qualidade do atendimento. Ou seja, caberá a ele, por
exemplo, assegurar que todo médico anunciado pela plataforma seja inscrito no
CRM e que observe o cumprimento dos critérios para o exercício ético da
medicina.”

Outra medida considerada
importante pelo conselho é a determinação de que apenas médicos com Registro de
Qualificação de Especialidade possam atender nas áreas para as quais se
habilitam. Um profissional que se anuncia ginecologista, por exemplo, deverá
provar que possui o número, concedido apenas a especialistas.

A
Resolução nº 2.178 também determina que os aplicativos desse tipo devem se
adequar às regras da publicidade médica (Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº
2.126/15), que vetam a divulgação de valores de consultas ou procedimentos
médicos em anúncios promocionais. Os preços devem ser disponibilizados no
perfil do médico para que o interessado na contratação, ao abrir a ficha, saiba
quanto pagará.

O
CFM também determinou que os aplicativos não divulguem ou promovam o
ranqueamento de médicos prestadores de serviço, o que, segundo a entidade,
promove a comercialização da prática profissional.

Brasil
tem pelo menos três APPs em funcionamento 

Dados
do conselho atestam que o primeiro aplicativo brasileiro classificado como uber
da medicina surgiu em 2015. Atualmente, a empresa, que detém a maior fatia do
mercado, está presente em mais de 160 cidades e em todas as capitais do país,
com 2.750 médicos cadastrados. Mensalmente, o aplicativo faz a intermediação de
cerca de mil atendimentos envolvendo apenas consultas eletivas.

Além
desse, há hoje outros dois aplicativos nacionais que, segundo o CFM, oferecem o
serviço. As especialidades mais solicitadas incluem clínica médica, pediatria,
clínica geral e medicina de família e comunidade. O preço médio da consulta é
R$ 200, dos quais a empresa fica com um percentual definido em contrato.

Ao
acessar o APP, o paciente geralmente consegue escolher o profissional, mas, em
casos onde há emergência, essa escolha não é possível. O aplicativo garante
que, em no máximo três horas, o paciente receberá o atendimento em casa.

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