O prefeito de Cristais Paulista, Miguel Marques, assinou aditamento de convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o repasse de recursos no processo de contratação da empresa que irá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para Cristais Paulista.
O Plano Municipal de Saneamento Básico irá nortear todas as ações e diretrizes do município para os próximos 20 anos, no que diz respeito às áreas de esgoto sanitário, água, resíduos sólidos e drenagem urbana.
As ações consistem em:
Levantamento, sistematização e análise de dados gerais (físicos, territoriais, sociais, econômicos e ambientais);
Diagnóstico e estudo de demandas para a prestação dos serviços;
Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, para a universalização dos serviços;
Programas e ações necessários para atingir os objetivos e as metas;
Ações para emergência e contingências;
Indicadores e diretrizes para avaliação dos resultados.
Desde a criação da Lei Federal nº 11.445/2007, todos os municípios brasileiros têm que implantar o PMSB.
O plano englobará as quatro áreas do saneamento básico em todo território municipal, sendo elas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos urbanos.
