Claraval cria programa de incentivo para quitação de débitos municipais

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O Departamento de Tributação da Prefeitura de Claraval já está recebendo os contribuintes da cidade para regularizarem seus débitos com descontos de até 100% nos juros, correção monetária e multa por atraso de débitos municipais.

Os incentivos para quitação dos débitos podem ser solicitados no prédio da prefeitura.

Os descontos, conforme previstos em lei, variam de 40% à 100%. Já a dívida, poderá ser parcelada em até 30 (trinta) vezes.

Segundo a chefe do Departamento de Tributação do município, Rogéria Nicolino, o prazo para regularização com desconto vai até março. “Quando o projeto foi aprovado pela Câmara, também foi aprovado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que os débitos fossem quitados com desconto”, disse.

Já o prefeito Juliano Diogo Pereira aponta uma grande oportunidade para a população regularizar sua situação perante ao município. “Existem pessoas que por problemas financeiros, tinham débitos relativamente pequenos e com o atraso esse valor aumentou bastante. Acredito que com a aprovação, esses moradores conseguiram ter de volta a tranquilidade de não terem mais nenhum débito com a Prefeitura e ainda colaborar com o município”

Segundo dados da Prefeitura de Claraval, os incentivos podem gerar uma receita de R$ 800 (oitocentos) mil reais, no caso do pagamento de todos os devedores.

Criado pelo prefeito Juliano Diogo Pereira (PSD) no final de novembro passado, o projeto de “anistia” de juros e correção monetária sob débitos municipais foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já está em vigor. O prazo vai até março deste ano.