Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que institui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita aos inscritos no CadÚnico. Isso inclui todo o processo, como autoescola, exame e outros encargos.
A CNH grátis, conforme o Projeto de Lei 3904/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR) será nomeada como Carteira Nacional de Habilitação Social.
A novidade deve estar disponível para toda a população brasileira, desde que sejam atendidos aos critérios instituídos no programa.
O PL será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda.
Quem poderá receber a CNH gratuita?
Para receber a CNH gratuita, é necessário que a pessoa se enquadre em alguns critérios. Confira abaixo:
- Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Desempregado há mais de um ano.
Dependendo do benefício em que a pessoa está inscrita, é possível que ela receba a CNH gratuita. Vale destacar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores.
Carteira completamente gratuita
Segundo o Projeto de Lei, a CNH será totalmente gratuita. Dessa forma, custos como autoescola, exames, entre outros encargos, serão pagos pelo programa social. Com isso, caso aprovado, o beneficiário não vai pagar nada pela carteira de motorista.
